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Contrato de utilização do Website

Índice

1.     Definições

2.     Este documento

3.     Introdução

4.     Direitos de Autor

5.     Licença para usar o Website

6.     Sobre a compra de Conteúdos Digitais

7.     Uso aceitável

8.     Registo como Membro e Contas

9.     Identificação e Palavra-chave

10. Cancelamento e suspensão de contas

11. O Seu Conteúdo Digital: direitos

12. O Seu Conteúdo Digital: regras

13. Garantia limitada

14. Limitação e exclusão de Responsabilidade

15. Incumprimento destes termos e condições

16. Alterações

17. Cedência

18. Divisibilidade

19. Direitos de terceiros

20. Todo o acordo

21. Lei e Jurisdição

22. Registo e informação fiscal

23. Os Nossos contactos

24. Versão

 

 

1.   Definições

Todas as definições, ao longo do documento, são distinguidas com formatação a negrito (bold) e com a primeira letra em maiúscula.

1.1.              Website - Conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP (ou outro) na internet.

1.2.              Loja - Plataforma de comércio eletrónico disponibilizada pelo Website;

1.3.              Browser - Um navegador que é um programa de computador que possibilita os seus Utilizadores interagirem com documentos virtuais da Internet, e que estão hospedadas num servidor Web;

1.4.              Newsletter - Boletim informativo de distribuição regular a assinantes, distribuída como mensagem eletrônica na internet;

1.5.              Utilizador - Toda a pessoa que interage com o Website;

1.6.              Cliente - Todo o Utilizador que compra Conteúdo Digitais, produtos ou serviços na Loja;

1.7.              Parceiro - Todo o Utilizador que fornece Conteúdos Digitais ou presta serviços ao Website;

1.8.              Membro - Utilizador, Cliente ou Parceiro que está registado no Website;

1.9.              Palavra-chave - Conjunto de caracteres que constituem um segredo para entrar no Website;

1.10.          Nós, Nosso, Nossa - Refere-se à nossa empresa e/ou à Loja "Ideas4Project";

1.11.          Você, Seu - Refere-se ao Utilizador do Website;

1.12.          Cookie - Um Cookie é um pequeno arquivo com letras e números que é guardado pelo seu Browser no disco rígido do seu computador;

1.13.          Direito de Autor - Trata-se dos direitos consignados no CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, e alterado pelas Leis n.ºs 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, e Decretos-Leis n.ºs 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro, pela Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto, pela Lei n.º 24/2006 de 30 de Junho e pela Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril. Trata-se de legislação Portuguesa e das respetivas transposições de legislação europeia;

1.14.          Download - Em tecnologia, os termos download, descarregar, sacar, baixar, puxar, obter, pegar, são utilizados para referenciar a obtenção de dados de um dispositivo através de um canal de comunicação pela internet;

1.15.          Upload- É a transferência de dados de um computador local para outro computador ou para um servidor;

1.16.          PDF - Abreviatura de Portable Document Format. É um formato de arquivo (ficheiro), desenvolvido pela Adobe Systems®, para representar documentos de maneira independente dos meios usados para os criar. Um arquivo PDF pode descrever documentos que contenham texto, gráficos e imagens e não é livremente editável.

1.17.          DWG - É a extensão de arquivos de desenho em 2D e 3D nativa do software AutoCAD® e são editáveis;

1.18.          Conteúdo Digital - refere-se a todo o trabalho e material publicado no Website, incluindo sem limitação textos, gráficos, desenhos, imagens, áudio, vídeo, audiovisual, scripts, software e ficheiros;

1.19.          Ficha Técnicas - Trata-se de um documento que contém a informação relativa aos produtos e subprodutos. Pode ser fornecido em papel ou em digital.

1.20.          Ideas4Project - Nome da Loja cujo domínio é www.Ideas4Project.com

2.   Este documento

2.1.              Este documento aplica-se à:

a)      Nossa relação com Utilizadores do Website;

b)      Nossa relação com Membros do Website;

c)       Nossa relação com Clientes do Website;

d)      Nossa relação com Parceiros do Website;

e)      Relação comercial ou jurídica que resulte da utilização do Website, da Loja, dos materiais e dos Conteúdos Digitais, dos serviços disponibilizados ou dos serviços proporcionados por terceiros.

3.   Introdução

3.1.              O Website "Ideas4Project", publicado no domínio www.Ideas4Project.com, é detido pela empresa identificada no final deste documento.

3.2.              Nós não garantimos que o Website ou qualquer parte deste seja apropriado ou esteja disponível para uso na sua área de jurisdição ou na do seu país. Ao optar por aceder ao Website, o Utilizador tem plena consciência que o faz por sua iniciativa e risco, e é responsável por observar todas as leis, normas e regulamentações do seu país. O Utilizador pode também estar sujeito a controles de importação nacionais e internacionais e responsabiliza-se por cumprir normas e regulamentações aplicáveis e a suportar todos os impostos devidos que não sejam específicos à lei Portuguesa.

3.3.              Estes termos e condições, a política de privacidade e a política de Cookies, constituem as regras contratuais que governam a sua utilização do Website, todos os Conteúdos Digitais, todas as relações comerciais e todos os serviços oferecidos.

3.4.              Ao usar o Website, está a concordar na íntegra com este documento. Caso discorde com os termos e as condições deste documento, com a nossa política de Cookies ou com a nossa política de privacidade, ou com qualquer parte destas, não deve usar o Website, nem usar qualquer elemento nele contido ou fornecer qualquer elemento para integrar os Conteúdos Digitais públicos.

3.5.              Quando se registar no Website como Utilizador, Cliente ou Parceiro, iremos pedir-lhe que concorde expressamente com este documento.

3.6.              Qualquer Utilizador deve ter no mínimo 18 anos para usar o Website. Ao usar o Website ou concordando com este documento, está a garantir e a indicar que tem mais de 18 anos.

3.7.              O Website usa Cookies. Ao usar o Website ou concordando com estas condições, está a consentir a utilização de Cookies de acordo com os termos da nossa Politica de Privacidade e Politica de Cookies.

4.   Direitos de Autor

4.1.              Ideas4Project é uma marca registada em Portugal.

4.2.              Antes da utilização da Loja Ideas4Project tem que reconhecer que:

a)      Nós, em conjunto com os nossos licenciadores e Parceiros, possuímos e controlamos todos os Direitos de Autor e demais direitos de propriedade intelectual do Website e de todos os Conteúdo Digitais e demais material do Website;

b)      Todos os Direitos de Autor e outros direitos sobre a propriedade intelectual do Website e de todos os Conteúdo Digitais do Website são reservados. A não ser que seja expressamente permitido, não está autorizada a reprodução, venda, empréstimo ou cedência a terceiros de qualquer Conteúdo Digital ou material do Website;

c)       Ao comprar um Conteúdo Digital não lhe são transferidos nenhuns Direitos de Autor ou outros direitos de propriedade intelectual, de marca, patente ou outros. O que está a adquirir é uma licença para usar o Conteúdo Digital , nas condições deste documento;

d)      Não pode remover avisos de Direito de Autor, marca comercial, marca registada, patente ou outros avisos de direitos de proprietários do Website ou do seu Conteúdo Digital, do Software, ou de outros materiais com origem no Website.

5.   Licença para usar o Website

5.1.              O Website pode ser usado por simples Utilizadores que quando registados como Membros terão privilégios reservados e poderão obter gratuitamente alguns Conteúdo Digitais; Quando um Membro completa a sua informação pessoal e adquire um Conteúdo Digital é-lhe atribuída a designação de Cliente. Caso o Membro o solicite e submeta Conteúdo Digitais, gratuitos ou pagos, para integrar o Website, se inscrever no diretório de empresas, ou preste serviço à Loja, passará a ter a designação de Parceiro. O mesmo Utilizador pode ser Membro Cliente e Membro Parceiro;

5.2.              Termos e Condições como Utilizador:

a)      Pode visualizar páginas do Website no Seu Browser;

b)      Pode fazer Download de páginas gratuitas do Website, após o seu registo como Membro, unicamente para fins pessoais, informativos, não comerciais, desde que os documentos não sejam modificados nem alterados de alguma forma;

c)       Não pode usar, fazer Download, fazer Upload, copiar, imprimir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, transmitir, ceder a terceiros, modificar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base, seja total ou parcial, no Website ou em informações deste Website, total ou parcialmente, sem a Nossa autorização prévia, por escrito;

d)      Pode imprimir páginas gratuitas do Website, após o seu registo como Membro;

e)      Pode ouvir e ver áudio e vídeo do Website;

f)        Só pode usar os Conteúdo Digitais e matérias gratuitos para avaliar e conhecer melhor os Conteúdo Digitais da Loja. Qualquer outro uso não é permitido;

g)      Caso pretenda que a sua conta de utilizador seja suspensa ou removida do Website deverá solicitá-lo por escrito pelos meios de contacto disponibilizados.

5.3.              Termos e Condições como Cliente:

a)      Fica sujeito a todas as condições do Utilizador em 5.2;

b)      As Fichas Técnicas do Produto apresentadas no Website são meramente ilustrativas e servem apenas como um guia ao produto que está à venda.

c)       Os Conteúdos Digitais disponibilizados foram realizados com base na legislação identificada nas respetivas Fichas Técnicas do produto. Estas Fichas Técnicas podem ser consultadas gratuitamente antes de realizar uma compra no Website. Após ter efetuado uma compra, não se aceitam devoluções do valor pago dada a natureza do produto.

d)      Ao adquirir um Conteúdo Digital é-lhe concedida uma autorização de utilização do mesmo. Os Conteúdos Digitais adquiridos podem ser usados para diversos fins, exceto para os não permitidos pelo presente documento ou pela legislação do país onde estes conteúdos são adquiridos. Na referida aquisição não são transferidos para o Cliente nenhuns Direitos de Autor ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.

e)      Pode adquirir Conteúdos Digitais em formato editável e não editável. Os Conteúdos Digitais comprados podem ser usados como base e como referência num projeto de construção, depois de devidamente adaptados por técnicos qualificados e desde que a legislação do país o permita.

f)       Os Conteúdos Digitais adquiridos não podem ser usados para qualquer outro fim para além daquele especificado em 5.3;

g)      Dentro dos limites permitidos pelos ficheiros adquiridos, é autorizada a sua modificação, com o fim e com vista à sua adaptação. São autorizadas todas as alterações e modificações dos conteúdos digitais tenha em vista o licenciamento, certificação, aprovação, ou outro ato de validação ou aprovação formal do projeto daí resultante, ou ainda à sua adaptação ao local, terreno, clima, funcionalidade ou estética entre outros. Todos os desenhos, no projeto resultante da adaptação do Conteúdo Digital, só podem ser usados devem ser usados para realizar uma única construção.

h)      Não se garante que os Conteúdos Digitais estão conforme a lei do país onde o Conteúdo Digital é adquirido e esta situação deve ser avaliada pelo utilizador ou por um profissional. Não garantimos que estes Conteúdos Digitais possam ser usados para outros fins que não sejam de estudo ou referência. Estes Conteúdos Digitais podem não servir para licenciar projetos. Se pretende adquirir um Conteúdos Digital com o propósito realizar uma construção, consulte um técnico habilitado antes de adquirir qualquer Conteúdo Digital desta loja.

i)        O Cliente pode obter pontos de oferta na compra dos produtos assinalados na Loja ou através de campanhas de marketing, podendo usar esses pontos para adquirir produtos ou serviços. Os pontos ganhos não serão convertíveis em dinheiro ou espécie e não são reembolsáveis, sendo a sua única finalidade a de servir para transações no Website enquanto este estiver disponível; Os utilizadores que vejam a sua conta suspensa ou cancelada perdem o direito aos pontos.

 

5.4.              Termos e Condições para Parceiro:

a)      Fica sujeito a todas as condições do Utilizador em 5.2;

b)      Pode submeter Conteúdos Digitais, cujos Direitos de Autor e todos os direitos de propriedade intelectual lhe pertençam, para publicação na nossa Loja.

c)       Pode regista-se no nosso Diretório como profissional ou empresa. Existem quatro categorias: projeto, construção, materiais de construção e imobiliária (anúncios de terrenos). Após a validação as empresas registadas serão visíveis num diretório de empresas e serão apresentados aos Utilizadores do Website.

d)      Caso seja do interesse do Parceiro em submeter Conteúdos Digitais, este deve contactar os Nossos serviços para enquadramento do processo;

e)      Nós reservamo-nos no direito de adaptar o Conteúdo Digital a outros idiomas e línguas;

f)       Caso seja do Nosso interesse publicar o Conteúdo Digital serão negociadas valores monetários a pagar ao auto. O valor a pagar dependem da qualidade do Conteúdo Digital e da maior ou menor facilidade e trabalho que a nossa equipa venha a ter para adequar o Conteúdo Digital à imagem gráfica da Loja, ou às diferentes línguas ou idiomas;

g)      Nenhum Conteúdo Digital será colocado à venda na Loja antes de haver acordo em relação ao valor a pagar ao Parceiro. Será emitido um Anexo a este contrato de identificação de cada Conteúdo Digital, com o formato do Anexo Tipo, onde será proposta uma comissão ao autor pela publicação e/ou republicação em outras línguas ou idiomas. No caso de o Parceiro concordar com as comissões propostas no referido Anexo deve assinar e devolver por via eletrónica, passando a constituir uma parte integrante do contrato expresso neste documento.

h)      Após aceitação das condições do item anterior por parte do Parceiro, consideram-se aceites todas as condições e termos deste contrato e fica estabelecido o valor a pagar.

i)        Cabe à Nossa equipa decidir do interesse técnico e comercial e da qualidade do Conteúdo Digital submetido para publicação. Reservamo-nos o direito de publicar apenas os Conteúdos Digitais que satisfaçamos nossos critérios;

j)        Após aceitação das Nossas condições de pagamento e os termos e condições deste documento, o Conteúdo Digital não poderá ser retirado da Loja a pedido do Parceiro;

k)      Ao submeter os Conteúdos Digitais à Loja e ao aceitar os termos e condições expressas neste documento e no Anexo que lhe é enviado, o autor do Conteúdo Digital transfere todos os direitos de autor e todos os direitos de propriedade intelectual à e à empresa que detém Loja;

l)        A pedido do Parceiro, este pode solicitar a rescisão contratual e o fim do vínculo à Nossa Loja. Esta rescisão não inclui o direito de regresso dos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual cedidos até essa data; A Loja poderá continuar publicar e vender o conteúdo digital no entanto deixará de referir o Parceiro e deixará de pagar comissões.

m)     Cabe à Loja definir o preço de venda dos produtos da Loja. Reservamo-nos o direito de alterar o preço ou realizar promoções para dinamizar vendas;

n)      O Parceiro é responsável por todas as violações de direitos de autor ou de propriedade intelectual referentes aos Conteúdos Digitais que cede à loja e mande publicar;

o)      Nós reservamo-nos o direito de retirar da Loja qualquer Conteúdo Digital por razões de falta de qualidade, dúvida sobre os Direitos de Autor do Conteúdo Digital ou por razões de estratégia comercial;

p)      O pagamento das comissões ou outros valores acordados será efetuado numa conta bancária em Portugal. Caso o Parceiro o solicite, e a legislação o permita, serão pagas comissões em contas internacionais, ou por cheque bancário internacional, com os custos a cargo do Parceiro; Por cada pagamento efetuado o Parceiro deve emitir um documento contabilístico adequado;

q)      O Parceiro aceita desde já que os Direitos de Autor possam ser transferidos para outra personalidade jurídica, constituída ou a constituir, desde que lhe sejam garantidas as comissões ou valores acordadas.

5.5.              Para além do especificado em 5.2, 5.3 e 5.4 ou outros termos e condições deste documento, não é autorizado fazer Download ou guardar no computador qualquer Conteúdo Digital ou material do Website.

5.6.              Poderá usar o Website para uso pessoal e comercial. Qualquer outro uso não é permitido.

5.7.              Exceto se explicitamente permitido pelos termos e condições deste documento não poderá alterar qualquer Conteúdo Digital ou material do Website.

5.8.              A não ser que seja proprietário dos Direitos de Autor ou outros direitos de propriedade intelectual não pode:

a)      Republicar material do Website, incluindo a republicação noutro Website;

b)      Vender, alugar ou sub licenciar material do Website;

c)       Exibir o material do Website em público;

d)      Explorar o material do Website para fins comerciais para além dos fins permitidos;

e)      Redistribuir material do Website.

5.9.              A Newsletter poderá ser redistribuída em papel ou em formato digital de forma livre desde que não seja alterada e neste caso não são aplicáveis as restrições de 5.8.

5.10.          Reservamo-nos o direito de restringir o acesso a zonas do Website, ou a todo o Website, à nossa descrição; Não pode tentar circundar ou ultrapassar esta restrição, ou qualquer restrição de acesso ao Website.

6.   Sobre a compra de Conteúdos Digitais

6.1.              Cada Conteúdo Digital adquirido pode ser usado como base, depois de adaptado, para construir uma obra com base no Conteúdo Digital adquirido. Isto inclui uma possível versão do Conteúdo Digital obtido por alterações, adaptações, modificações, melhorias, ou outras ações tomadas sobre o Conteúdo Digital original, incluindo aquelas que são necessárias para adequar o Conteúdo Digital à legislação local.

6.2.              Dentro das limitações dos ficheiros adquiridos, em formato PDF e/ou DWG, poderá realizar as alterações e adaptações necessárias à execução um projeto para construção.

6.3.              Ao adquirir um Conteúdo Digital está a comprar uma autorização de utilização do Conteúdo Digital e não lhe estão a ser cedidos quaisquer Direitos de Autor ou de propriedade intelectual.

6.4.              Caso pretenda realizar um projeto baseado no Conteúdo Digital que comprou, recomendamos que contacte um profissional qualificado que o ajude e acompanhe no projeto, incluindo em possíveis alterações que sejam necessárias para adaptar o projeto, nomeadamente à legislação, ao local e durante a construção.

6.5.              Na compra do Conteúdo Digital não inclui da Nossa parte qualquer obrigação de adaptar, modificar, licenciar ou certificar, fiscalizar o projeto ou outro qualquer compromisso. A venda do Conteúdo Digital limita-se à disponibilização dos elementos para Download. Neste sentido não existe qualquer responsabilidade pelas diligências junto das entidades licenciadoras ou certificadoras para aprovação legal de qualquer Conteúdo Digital descarregado com finalidade de construção de um projeto.

6.6.              Os elementos fornecidos com o Conteúdo Digital poderão não ter tido em atenção todos os aspetos da legislação, regulamentos ou outros documentos vinculativos e sejam específicos do local e do país.

6.7.              Todos os Conteúdos Digitais disponibilizados no Website para serem contruídos podem requerer licenciamento ou certificação junto de entidades competentes. Os Conteúdos Digitais podem ter que ser adaptados às condições locais, nomeadamente à legislação em vigor, ao terreno onde este será implantado, tendo em atenção o desnível do terreno, capacidade de carga do terreno, salubridade ou outros condicionalismos, normas e legislação. O clima e a orientação solar também são aspetos importantes a ter em atenção. Alguns materiais poderão não existir localmente e poderão ter que ser alterados ou adaptados.

6.8.              Todos os Conteúdos Digitais que venham a dar lugar a um projeto destinado à construção poderão ter de ser, função do país, subscritos e/ou alterados por profissionais qualificados e devidamente credenciados. Os técnicos subscritores assumirão de forma inequívoca a total responsabilidade pelo projeto.

6.9.              Todos os Conteúdos Digitais têm um prazo de entrega, indicado no Website cuja contagem se inicia após a confirmação do pagamento, salvo situações excecionais em que o cliente será notificado previamente do respetivo prazo de entrega. Caso o prazo de entrega não seja cumprido a loja assume unicamente a responsabilidade de devolução do valor pago no caso seja solicitado pelo Cliente. Os projetos em Português estão normalmente disponíveis para entrega mas os projetos solicitados noutra língua poderão ter prazos de entrega mais dilatados. O tempo de entrega está indicado no Website

6.10.          Os preços apresentados são os preços finais a pagar, estando excluídas quaisquer taxas adicionais vigentes em cada país onde o produto é adquirido, ou qualquer taxa alfandegária, de transação ou exportação internacional.

6.11.          Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no Website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visível, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga.

6.12.          Os meios de pagamento disponíveis são, Paypal por cartão de crédito válido, Transferência Bancária e pagamento por referência de Multibanco (disponível só para Portugal) Boleto Bancário (disponível só no Brasil).

6.13.          O Cliente renuncia à livre resolução do Contrato;

6.14.          Em virtude da natureza digital dos produtos, a execução do respetivo descarregamento (Download) será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei (da República Portuguesa) n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

7.   Uso aceitável

7.1.              Não pode:

a)      Usar o Website de forma ou tomar ações que causem, ou possam causar, danos ao Website, diminuam o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade;

b)      Usar o Website de qualquer forma que seja ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial ou com ligação a qualquer ação ou atividade que seja ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial

c)       Usar o Website para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em, ou esteja ligado a qualquer spyware, vírus informático, cavalo de Troia, worm, leitor de teclado, rootkit, ou outro software malicioso;

d)      Proceder a recolha, no Website, de dados sistemática ou automatizada sem prévia autorização escrita.

e)      Aceder ou interagir com o Website usando um robot, spider ou outro meio automático;

f)        Usar qualquer informação recolhida no Website para envio de marketing direto, incluindo sem limitação marketing por e-mail, marketing por SMS, telemarketing e mailing direto.

7.2.              Não deve usar dados recolhidos no Website para contactar diretamente indivíduos, empresas ou outras pessoas ou entidades.

7.3.              Deve assegurar que qualquer informação que nos forneça a Nós ou ao Website ou com relação ao Website é verdadeira, precisa, atual, completa e não seja sub-reptícia;

8.   Registo como Membro e Contas

8.1.              Para ser elegível a ter uma ter uma conta no Website de acordo com 5.2, 5.3, 5.4 e ainda os termos e condições aplicáveis deste documento, deve ter no mínimo 18 anos.

8.2.              Pode registar-se no Website como indicado em 5.2, 5.3 e 5.4 preenchendo um formulário, indicado para cada situação, e clicando no link que lhe será enviado por e-mail pelo Website.

8.3.              Caso verifique que a sua conta foi, ou pode ser, usada de forma não autorizada deve informar por escrito imediatamente.

8.4.              Não deve usar a conta de outra pessoa para aceder ao Website.

9.   Identificação e Palavra-chave

9.1.              Ao registar-se no Website será identificado por um e-mail e uma Palavra-chave.

9.2.              Deve manter a Sua Palavra-chave secreta.

9.3.              Caso haja violação ou divulgação da Palavra-chave, deve informar-nos por escrito imediatamente.

9.4.              É responsável por toda a atividade que possa ser praticada no Website por outros, resultante de não manter a Sua Palavra-chave secreta e pode ser responsabilizado por quaisquer danos que surjam desta falha de sigilo.

9.5.              Antes de revelar informações pessoais de terceiros, deverá obter autorização dos mesmos, para a divulgação e nosso tratamento de informações pessoais.

10.       Cancelamento e suspensão de contas

10.1.          Nós poderemos a qualquer momento e à nossa discrição sem aviso prévio ou explicação:

a)      Suspender a Sua conta;

b)      Cancelar a Sua conta;

c)       Editar os detalhes da Sua conta;

10.2.          Caso queira cancelar ou suspender a Sua conta deve enviar um pedido por escrito para o e-mail info@ideas4project.com.

11.       O Seu Conteúdo Digital: direitos

11.1.          Nos termos e condições deste documento, "o Seu Conteúdo Digital" refere-se a todo o trabalho e material, incluindo sem limitação textos, gráficos, desenhos, imagens, áudio, vídeo, audiovisual, scripts, software e ficheiros que Você submeta ao Website para armazenamento, publicação ou venda, para serem processados, ou transmitidos pelo Website, independentemente da forma como nos faz chegar esses elementos.

11.2.          Ao submeter o Seu Conteúdo Digital Você cede-nos em termos mundiais e irrevogavelmente e em exclusividade todos os direitos de propriedade, Direitos de Autor e todos os direitos de propriedade intelectual, havendo como contrapartida para Você o pagamento de um valor acordado, para cada Conteúdo Digital. Ao transferir a propriedade e direitos de autor e de propriedade intelectual, autoriza-nos a usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu Conteúdo Digital em qualquer media existente ou que venha a existir no futuro, armazenar e publicar o seu Conteúdo Digital no Website ou num Website que lhe suceda ou ainda noutra plataforma ou formato que exista ou que venha a existir.

11.3.          Fica desde já autorizado o Nosso direito de sub licenciar ou transferir os direitos adquiridos em 11.2 e nos restantes termos e condições deste documento, desde que se mantenham os pagamentos das comissões acordados.

11.4.          Concede-nos, desde já, o direito de mover uma ação legal por violação dos direitos expressos em 11.2 e restantes termos e condições deste documento.

11.5.          Sem prejuízo de outros termos e condições expressas neste documento, se violar de alguma forma as cláusula dos termos e condições deste documento, poderemos apagar, retirar de publicação, editar, alterar, adaptar ou realizar qualquer modificação ao seu Conteúdo Digital.

12.       O Seu Conteúdo Digital: regras

12.1.          Caso forneça qualquer Conteúdo Digital para a Loja, na qualidade de Parceiro, Você está a afirmar e a garantir que dispõe de todos os Direitos de Autor e de todos os direitos de propriedade e que está, nesse mesmo ato e momento, a ceder esses direitos a Nós.

12.2.          Você garante e assegura que o Seu Conteúdo Digital está de acordo com os termos e condições deste documento.

12.3.          Você declara, de forma inequívoca, que o Seu Conteúdo Digital se encontra em conformidade com a informação fornecida nas Fichas Técnicas.

12.4.          O Seu Conteúdo Digital não poderá ser ilícito ou ilegal, não poderá lesar os direitos legais de outras pessoas ou entidades, e não deve dar aso a que se possam mover ações legais contra outras pessoas ou entidades (em cada caso em qualquer jurisdição).

12.5.          O Seu Conteúdo Digital e a Nossa utilização do Seu Conteúdo Digital, de acordo com os termos e condições deste documento não podem:

a)      Ser Calunioso ou maliciosamente falso;

b)      Ser obsceno ou indecente;

c)       Infringir quaisquer direitos reservados, de editor, de autor, morais, de base de dados, de marca registada, de design, patente, de transação ou de propriedade intelectual ou quaisquer outros.

d)      Infringir direitos de confidencialidade, de privacidade ou de segredo;

e)      Constituir aconselhamento negligente, ou conter afirmações negligentes;

f)       Constituir incitamento ao crime;

g)      Estar em desrespeito com qualquer ordem judicial ou tribunal;

h)      Constituir discriminação racial, ódio religioso ou qualquer outra forma de discriminação;

i)        Ser considerada blasfémia;

j)        Estar em violação de legislação de segredos de estado;

k)      Estar em violação contratual devida a qualquer pessoa;

l)        Mostrar violência, de forma explícita, gráfica ou desnecessária;

m)     Ser pornográfica, devassa, sugestiva ou sexualmente explícita;

n)      Ser mentira, falsa, imprecisa, enganadora ou indutora de erro;

o)      Constituir ou conter instruções, aconselhamento ou outra informação que possa induzir ou provocar doença, ferimentos ou a morte, ou qualquer perda ou prejuízo;

p)      Constituir spam;

q)      Ser ofensiva, dececionante, fraudulenta, ameaçadora, abusiva, atormentar, ser antissocial, odiosa, discriminatória ou inflamatória;

r)       Causar irritação, inconveniente ou ansiedade desnecessária a qualquer pessoa.

13.       Garantia limitada

13.1.          Nós não garantimos ou afirmamos que:

a)      A informação do Website é completa ou precisa;

b)      A informação do Website esteja atualizada e respeite toda a legislação ou normas de cada local ou país;

c)       O Website ou qualquer serviço do Website esteja sempre disponível ou esteja disponível no futuro.

13.2.          Reservamo-Nos o direito de descontinuar ou alterar qualquer parte ou a totalidade dos serviços do Website, de descontinuar a publicação do Website, a qualquer momento à Nossa discrição sem aviso prévio ou explicação; Não está elegível a qualquer compensação aquando da descontinuação ou da alteração de qualquer serviço do Website, ou mesmo se deixarmos de publicar o Website.

13.3.          Até à extensão máxima permitida pela lei, excluímos qualquer garantia sobre a matéria sujeita aos termos e condições deste documento, com o Website, Loja e resultante do uso do Website.

14.       Limitação e exclusão de Responsabilidade

14.1.          A limitação e exclusão de responsabilidade nestes termos e condições regem toda a responsabilidade resultante dos termos e condições deste documento ou relacionado com a matéria dos termos e condições deste documento, incluindo responsabilidades contratuais, prejuízos, incluindo negligência, e incumprimento de deveres legais.

14.2.          Toda a informação e serviços prestados de forma gratuita no Website não serão sujeitos a qualquer responsabilidade ou compensação por perda ou prejuízo ou qualquer outra.

14.3.          Os produtos e serviços pagos na Loja serão sujeitos a uma responsabilidade ou compensação que não poderá exceder o valor monetário pago pelo Conteúdo Digital, produto, informação ou serviço.

14.4.          Não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de qualquer evento ou por acontecimentos que fiquem fora do nosso controle razoável.

14.5.          Não seremos responsáveis por qualquer perda, atual ou futura, comercial, incluindo sem qualquer limitação perda de lucros, receita, rendimento, uso, produção, poupanças antecipadas, negócio, contratos, oportunidades comercias ou lucros cessantes.

14.6.          Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou danos de quaisquer dados, informação, base de dados ou software.

14.7.          Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano especial, indireto ou consequente.

14.8.          Fica desde já aceite que é Nosso interesse limitar a Nossa responsabilidade, dos Nossos gerentes, diretores, agentes, funcionários, fornecedores e Parceiros e em relação a este interesse, Você aceita que a responsabilidade seja limitada. Neste sentido, concorda que não promoverá qualquer ação contra as entidades e pessoas acima identificadas, relativa a qualquer perda relacionada com o Website, por qualquer dano especial, indireto, exemplar, acidental, consequencial ou punitivo ou qualquer dano resultante de perda de uso, dados ou lucros, perda de outros intangíveis, perda de segurança das informações que você tiver fornecido relacionadas com uso do Website ou intercetação não autorizada de quaisquer dessas informações por terceiros, seja em uma ação de dívida, contrato, negligência ou outra ação prejudicial, decorrente do uso ou do desempenho do Website ou associada ao uso ou ao desempenho do Website, qualquer produto e serviço disponível pelo Website, qualquer informação, Conteúdo Digital, documento, gráfico, fornecimento de serviços ou falha no fornecimento de serviços disponíveis no Website ou pelo Website.

15.       Incumprimento destes termos e condições

15.1.          Se Incumprir de qualquer forma com estes termos e condições, ou se tivermos dúvida razoável que não cumpriu com estes termos e condições e sem prejuízo de todos os direitos destes termos e condições, poderemos:

a)      Enviar-lhe avisos formais;

b)      Suspender temporariamente o Seu acesso ao Website;

c)       Proibir definitivamente o Seu acesso ao Website;

d)      Bloquear computadores com o Seu IP de aceder ao Website;

e)      Contactar qualquer ou todos os Seus provedores de serviço de internet e solicitar que estes bloqueiem o Seu acesso ao Website;

f)       Iniciar ações legais contra Você por violação contractual ou outra razão;

g)      Suspender ou apagar a conta do Website.

16.       Alterações

16.1.          Estes termos e condições poderão ser revistos quando se julgar necessário.

16.2.          Reservamo-nos o direito, a Nosso critério exclusivo, de modificar total ou parcialmente e a qualquer momento os termos e condições deste contrato. Todas as alterações produzirão efeito a partir da data de notificação aos Membros e da sua publicação no Website. A utilização deste Website após a publicação das ditas alterações e notificações implica que o Membro reconhece e aceita os termos e condições deste contrato depois de modificado. Se não aceita o vínculo a este contrato e aos seus termos e condições, depois de modificado, não deverá continuar a utilizar nem aceder ao Website.

17.       Cedência

17.1.          Você concorda desde já que poderemos ceder, transferir, subcontratar ou de qualquer forma negociar os Nossos direitos e/ou obrigações resultantes dos termos e condições deste documento.

17.2.          Você não poderá, sem consentimento escrito prévio, ceder, transferir, subcontratar ou de qualquer forma negociar seus direitos e/ou obrigações resultantes dos termos e condições deste documento.

18.       Divisibilidade

18.1.          Se uma condição destes termos e condições for considerada ilegal ou inexequível, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes condições continuarão a prevalecer.

18.2.          Se uma condição destes termos e condições for considerada ilegal ou inexequível, por qualquer tribunal ou autoridade competente, se for possível torna-la legal e exequível eliminando uma parte, considera-se que essa parte foi eliminada e prevalece o restante dessa condição.

19.       Direitos de terceiros

19.1.          Estes termos e condições são para benefício Nosso e Seu. Os termos e condições deste documento não são para serem usadas ou aplicadas a qualquer pessoa ou entidade terceira.

19.2.          O exercício dos direitos dos intervenientes dos termos e condições deste documento, Nós e Você, não estão, nem podem estar sujeitas ao consentimento de qualquer pessoa ou entidade terceira.

20.       Todo o acordo

20.1.          Os termos e condições deste documento, em conjunto com a nossa política de privacidade e política de Cookies, constituem todo o contrato entre Nós e Você em relação ao uso do Website e das atividades conexas e substitui qualquer contrato anterior referente à mesma matéria.

21.       Lei e Jurisdição

21.1.          Estes termos e condições serão regidos pela Lei Portuguesa.

21.2.          O Foro e jurisdição competente para julgar eventuais litígios será o da comarca de Coimbra em Portugal.

21.3           Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 - das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax: 213 845 201
www.arbitragemdeconsumo.org
E-mail: cniacc@unl.pt

--

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Telf.: 239821690 | Fax 239821690
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
--

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

22.       Registo e informação fiscal

22.1.          Nós somos uma empresa registada na Conservatória do registo comercial de Coimbra com o número 503003913;

22.2.          O nosso número de contribuinte é o 503003913.

23.       Os Nossos contactos

23.1.          Este Website www.ideas4project.pt é propriedade e é operado pela Central Projectos, Lda.;

23.2.          A nossa sede é na Rua Brigadeiro Correia Cardos nº 340 Rés do Chão, direito,3000-084 Coimbra, na cidade de Coimbra, Portugal.

23.3.          O nosso telefone é o 00 351 239 712998;

23.4.          Pode contactar-nos para a nossa morada acima, usando os formulário de contacto do Website, ou por e-mail para info@ideas4project.com, ou ainda por telefone.

24.       Versão

24.1.          Esta é a Versão 01.03 de 20 de Outubro de 2015 dos termos e condições deste contrato.

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